A isenção de emolumentos relacionados com o registo de aquisição de imóvel, incluindo os referentes a mútuo e hipoteca, faz parte de um conjunto de medidas de apoio à compra da primeira casa por jovens até 35 anos, aprovadas esta quinta-feira pelo Conselho de Ministros, em Braga. Além dessa isenção, os jovens terão também isenção total de IMT e Imposto do Selo na aquisição da primeira habitação, para imóveis até ao 4.º escalão do IMT (316.772 euros), independentemente do rendimento, conforme informou a ministra da Juventude e Modernização no final da reunião.

Para imóveis com valor superior a 316.772 euros e até 633.453 euros, será necessário pagar o IMT e o Imposto do Selo correspondentes a esse escalão de valores. Para imóveis com valor acima desse patamar, os impostos serão cobrados na totalidade. O Governo estima que a isenção de impostos tenha um custo anual de cerca de 100 milhões de euros, sendo que os municípios serão compensados financeiramente por essa perda de receita, conforme esclareceu a ministra.

O valor do IMT será calculado com base no valor mais elevado entre o valor patrimonial tributário do imóvel (constante na caderneta predial) e o valor de venda. Por envolverem questões fiscais, as propostas terão de ser submetidas à apreciação e votação na Assembleia da República, mas o Governo acredita que as medidas poderão entrar em vigor a partir de 1 de agosto.