Durante uma audição no Parlamento sobre a proposta de Orçamento do Estado (OE) para a Cultura de 2024, Pedro Adão e Silva anunciou que a medida do cheque-livro para jovens de 18 anos terá uma dotação de 4,4 milhões de euros.

Originalmente marcada para quinta-feira, a audição foi antecipada para esta quarta-feira, um dia após o pedido de demissão do primeiro-ministro, em virtude de uma investigação em curso pelo Supremo Tribunal de Justiça.

“O que vamos discutir são as possibilidades previstas no Orçamento do Estado”, afirmou o ministro aos deputados no início da sessão, que durou cerca de quatro horas. Em resposta a uma pergunta do PSD sobre a aplicação do cheque-livro, Adão e Silva esclareceu que a medida será implementada em 2024, e não este ano, como inicialmente anunciado, devido a “questões práticas que precisam de ser resolvidas”.

A concretização dessa medida, proposta pela Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) em 2022, exige a criação de uma plataforma que garanta um processo “seguro e fiável”, como o ministro explicou em agosto passado à agência Lusa. Hoje, Adão e Silva informou os deputados de que o “caderno de encargos para lançar o concurso para a plataforma” já está pronto, o que permitirá operacionalizar a distribuição do cheque-livro através das livrarias.

Ele detalhou que a medida exige cuidados práticos, como garantir que os mecanismos de controlo evitem a dupla faturação e assegurar que os jovens de 18 anos que recebem o cheque sejam, de fato, os que o utilizam nas livrarias.

Em 2022, após o confinamento devido à pandemia de covid-19, a APEL entregou aos ministérios da Cultura e da Educação, à Secretaria de Estado do Comércio e Turismo, e à Presidência da República, um conjunto de propostas para mitigar os problemas de acesso à Cultura e ao livro, além de dinamizar o setor livreiro. Entre as medidas sugeridas estavam a criação do cheque-livro de 100 euros para quem fizer 18 anos, a redução da taxa do IVA de 6% para 0% e o aumento do investimento nas compras para bibliotecas sob a tutela da Cultura e da Educação.

O relatório consolidado do OE para 2024, divulgado em 16 de outubro, prevê uma despesa total de 518,3 milhões de euros para o Ministério da Cultura, excluindo a RTP, o que representa um aumento de cerca de 14 milhões em relação a 2023.